Início do conteúdo

Proposição - Projeto de Lei 028/2020 Entrada na câmara em 04/05/2020


"Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no Combate ao COVID-19 sejam informadas a Câmara Municipal de Ipatinga, atendendo à excepcionalidade da pandemia."


Autor(es): Jadson Heleno Moreira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 11/05/2020 11/05/2020
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Retirado 21/09/2020
Protocolado na Secretaria Geral 04/05/2020
Distribuído (a) aos Vereadores 04/05/2020
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 04/05/2020

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei028_2020_substitutivo.pdf 399 KB
ProjetodeLei028_2020_parecer.pdf 238 KB
ProjetodeLei028_2020_EmendaMod02.pdf 115 KB
ProjetodeLei028_2020_EmendaAditiva01.pdf 108 KB
ProjetodeLei028_2020.pdf 275 KB

Início do rodapé