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Proposição - Projeto de Lei 059/2020 Entrada na câmara em 16/07/2020


"Autoriza o repasse de recursos, a título de Contribuições à Fundação São Francisco Xavier, referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 22/07/2020 22/07/2020
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 22/07/2020 22/07/2020
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 22/07/2020 22/07/2020
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 16/07/2020
Distribuído (a) aos Vereadores 16/07/2020
Protocolado na Secretaria Geral 16/07/2020

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei059_2020_RF.pdf 181 KB
ProjetodeLei059_2020_parecer.pdf 651 KB
ProjetodeLei059_2020.pdf 1024 KB

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