Proposição - Requerimento 041/2005 Entrada na câmara em 19/04/2005
Requer informações acerca do transporte escolar de crianças da zona rural, no sentido de justificar a ausência de acompanhantes e/ou monitor responsável pelos menores.
Autor(es): Altair de Jesus Vilar Guimarães
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Aprovado (a) | 24/05/2005 | ||
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer de Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Casa, na forma regimental, seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe esclarecimentos e informações acerca do transporte escolar de crianças da zona rural, no sentido de justificar a ausência de acompanhante e/ou monitor responsável pelos menores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, em 19 de abril de 2005.
ALTAIR VILAR DE JESUS GUIMARÃES
Vereador
JUSTIFICATIVA: A presente proposição justifica-se considerando que o artigo 8º da Lei n.º 1.418/95 e o artigo 17 da Resolução do Serviço de Transporte Escolar dispõem que os ônibus que transportam menores de 12 (doze) anos são obrigados a manter a presença de um acompanhante a fim de zelar pela segurança dos colegiais transportados.
O Vereador que este subscreve requer de Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Casa, na forma regimental, seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe esclarecimentos e informações acerca do transporte escolar de crianças da zona rural, no sentido de justificar a ausência de acompanhante e/ou monitor responsável pelos menores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, em 19 de abril de 2005.
ALTAIR VILAR DE JESUS GUIMARÃES
Vereador
JUSTIFICATIVA: A presente proposição justifica-se considerando que o artigo 8º da Lei n.º 1.418/95 e o artigo 17 da Resolução do Serviço de Transporte Escolar dispõem que os ônibus que transportam menores de 12 (doze) anos são obrigados a manter a presença de um acompanhante a fim de zelar pela segurança dos colegiais transportados.