Início do conteúdo

Proposição - Projeto de Lei 071/2020 Entrada na câmara em 20/08/2020


“Altera o artigo 1º da Lei nº 4.089 de 11 de agosto de 2020.”


Autor(es): Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 25/08/2020 25/08/2020
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Aprovado 1ª discussão e votação 20/08/2020

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei071_2020_parecer.pdf 157 KB
ProjetodeLei071_2020_RF.pdf 157 KB
ProjetodeLei071_2020.pdf 125 KB

Início do rodapé