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Proposição - Projeto de Lei 074/2020 Entrada na câmara em 24/08/2020


"Dispõe sobre o repasse de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC destinados às ações de enfrentamento do Coronavírus – COVID19 à Fundação São Francisco Xavier, a título de Subvenções Sociais."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 31/08/2020 31/08/2020
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 31/08/2020 31/08/2020
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 31/08/2020 31/08/2020
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 24/08/2020
Distribuído (a) aos Vereadores 24/08/2020
Protocolado na Secretaria Geral 24/08/2020

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei074_2020_parecer.pdf 666 KB
ProjetodeLei074_2020_RF.pdf 666 KB
ProjetodeLei074_2020.pdf 1153 KB

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