Proposição - Indicação 105/2005 Entrada na câmara em 21/03/2005
Seja enviado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei referente ao parcelamento da Dívida Ativa em até 36 meses, sem juros e correção monetária.
Autor(es): Agnaldo Giovani Bicalho , Altair de Jesus Vilar Guimarães , Célio Francisco Aleixo , Crispim Elias Campos Neto , Dário Teixeira de Carvalho , Gustavo Morais Nunes , José Bento Filho , José Fernandes Barbosa , Lauro César Botelho , Lene Teixeira Sousa Gonçalves , Nardyello Rocha de Oliveira , Pedro Paulo Ferreira , Rosângela Oliveira Campos Reis
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Apresentada | 21/03/2005 | ||
INDICAÇÃO 105/2005
Indico ao Senhor Chefe do Poder Executivo a tomada das medidas necessárias, para que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei referente ao parcelamento da Dívida Ativa em até 36 meses, sem juros e correção monetária
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 07 de março de 2005
Nardyello Rocha
VEREADOR (Líder de Governo)
Adelson Fernandes da Silva
VEREADOR
Agnaldo Giovani Bicalho
VEREADOR
Altair de Jesus Vilar Guimarães
VEREADOR
Célio Francisco Aleixo
VEREADOR
Crispim Elias Campos Neto
VEREADOR
Dário Teixeira de Carvalho
VEREADOR
José Bento Filho
VEREADOR
José Fernandes Barbosa
VEREADOR
Lauro César Botelho
VEREADOR
Lene Teixeira Sousa Gonçalves
VEREADORA
Pedro Paulo Ferreira
VEREADOR
Rosângela Oliveira Campos Reis
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: Tal proposição tem por objetivo beneficiar toda a população que está em dificuldade de arcar com mais este compromisso em seu orçamento, evitando dissabores como penhora e despejo. Além disso, tal medida irá aumetnar significativamente arrecadação municipal.
Esclarecemos, finalmente, que no momento em que todos buscamos negociar nosso débitos, nada mais justo de que o poder público esteja engajado nesta política, restabelecendo os nomes de todos contribuintes.
Indico ao Senhor Chefe do Poder Executivo a tomada das medidas necessárias, para que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei referente ao parcelamento da Dívida Ativa em até 36 meses, sem juros e correção monetária
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 07 de março de 2005
Nardyello Rocha
VEREADOR (Líder de Governo)
Adelson Fernandes da Silva
VEREADOR
Agnaldo Giovani Bicalho
VEREADOR
Altair de Jesus Vilar Guimarães
VEREADOR
Célio Francisco Aleixo
VEREADOR
Crispim Elias Campos Neto
VEREADOR
Dário Teixeira de Carvalho
VEREADOR
José Bento Filho
VEREADOR
José Fernandes Barbosa
VEREADOR
Lauro César Botelho
VEREADOR
Lene Teixeira Sousa Gonçalves
VEREADORA
Pedro Paulo Ferreira
VEREADOR
Rosângela Oliveira Campos Reis
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: Tal proposição tem por objetivo beneficiar toda a população que está em dificuldade de arcar com mais este compromisso em seu orçamento, evitando dissabores como penhora e despejo. Além disso, tal medida irá aumetnar significativamente arrecadação municipal.
Esclarecemos, finalmente, que no momento em que todos buscamos negociar nosso débitos, nada mais justo de que o poder público esteja engajado nesta política, restabelecendo os nomes de todos contribuintes.