Proposição - Projeto de Lei 100/2020 Entrada na câmara em 07/12/2020
"Institui a Semana Municipal de Conscientização aos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação racial e étnicas e dá outras providências."
Autor(es): Lene Teixeira Sousa Gonçalves
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 14/12/2020 | 14/12/2020 | |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 14/12/2020 | 14/12/2020 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 08/12/2020 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 08/12/2020 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 07/12/2020 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei100_2020_RF.pdf | 360 KB | ||
| ProjetodeLei100_2020_parecer.pdf | 378 KB | ||
| ProjetodeLei100_2020.pdf | 421 KB | ||