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Proposição - Veto Parcial Aposto 100/2020 Entrada na câmara em 15/01/2021


Veto parcial ao PL nº 100/2020, que "Institui a Semana Municipal de Conscientização aos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação racial e étnicas e dá outras providências."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Especial 20/01/2021 20/01/2021 02/02/2021 02/02/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Mantido 21/01/2021
Enviado à Prefeitura 21/01/2021
Vistado por 24 horas 20/01/2021
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 18/01/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 18/01/2021
Protocolado na Secretaria Geral 15/01/2021

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 010/2021
21/01/2021
010/2021 21/01/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei100_2020_veto_parcial_parecer.pdf 399 KB
ProjetodeLei100_2020_veto_parcial.pdf 902 KB

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