Proposição - Projeto de Lei 011/2021 Entrada na câmara em 26/01/2021
"Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências."
Autor(es): Ademir Cláudio Dias , Adiel Fernandes de Oliveira , Antônio Alves de Oliveira - Tunico , Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe , Avelino Ribeiro da Cruz , Daniel Guedes Soares , Hermínio Bernardo da Silva , João Francisco Bastos - Chiquinho , João Vianei de Carvalho , José dos Santos Reis - Zé Terez , Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima , Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta , Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene , Ney Robson Ribeiro - Ney Professor , Nivaldo Antônio da Silva , Silvane Givisiez - Coronel Silvane , Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura , Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 09/02/2021 |
Constitucional 09/02/2021 01/02/2021 |
01/02/2021 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 09/02/2021 |
Constitucional 09/02/2021 01/02/2021 |
01/02/2021 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 22/02/2021 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 22/02/2021 | ||
| Redação Final Aprovada | 22/02/2021 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 11/02/2021 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 26/01/2021 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 26/01/2021 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 26/01/2021 | ||
| Observações | |||
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| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
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Ao Executivo
034/2021 22/02/2021 |
034/2021 | 22/02/2021 | |
| Arquivos | |||
|---|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei011_2021_RF.pdf | 383 KB | ||
| ProjetodeLei011_2021_parecer.pdf | 317 KB | ||
| ProjetodeLei011_2021.pdf | 345 KB | ||