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Proposição - Projeto de Lei 011/2021 Entrada na câmara em 26/01/2021


"Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências."


Autor(es): Ademir Cláudio Dias , Adiel Fernandes de Oliveira , Antônio Alves de Oliveira - Tunico , Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe , Avelino Ribeiro da Cruz , Daniel Guedes Soares , Hermínio Bernardo da Silva , João Francisco Bastos - Chiquinho , João Vianei de Carvalho , José dos Santos Reis - Zé Terez , Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima , Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta , Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene , Ney Robson Ribeiro - Ney Professor , Nivaldo Antônio da Silva , Silvane Givisiez - Coronel Silvane , Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura , Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 09/02/2021 Constitucional
09/02/2021 01/02/2021
01/02/2021
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 09/02/2021 Constitucional
09/02/2021 01/02/2021
01/02/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 22/02/2021
Aprovado 2ª discussão e votação 22/02/2021
Redação Final Aprovada 22/02/2021
Aprovado 1ª discussão e votação 11/02/2021
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 26/01/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 26/01/2021
Protocolado na Secretaria Geral 26/01/2021

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 034/2021
22/02/2021
034/2021 22/02/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei011_2021_RF.pdf 383 KB
ProjetodeLei011_2021_parecer.pdf 317 KB
ProjetodeLei011_2021.pdf 345 KB

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