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Proposição - Projeto de Lei 013/2021 Entrada na câmara em 05/02/2021


"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.949, de 25 de julho de 2019 e dá outras providências."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 11/02/2021 Constitucional
11/02/2021 18/02/2021
18/02/2021
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 11/02/2021 Constitucional
11/02/2021 18/02/2021
18/02/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Aprovado 2ª discussão e votação 06/04/2021
À Sanção 06/04/2021
Redação Final Aprovada 06/04/2021
Aprovado 1ª discussão e votação 05/04/2021
Vistado por 24 horas 31/03/2021
Retirado da Ordem do Dia 11/02/2021
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 08/02/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 08/02/2021
Protocolado na Secretaria Geral 05/02/2021

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 046/2021
06/04/2021
046/2021 06/04/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
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ProjetodeLei013_2021_parecer.pdf 163 KB
ProjetodeLei013_2021_mensagem.pdf 163 KB
ProjetodeLei013_2021_Emenda05_parecer.pdf 163 KB
ProjetodeLei013_2021_Emenda05.pdf 163 KB
ProjetodeLei013_2021_Emenda04_parecer.pdf 163 KB
ProjetodeLei013_2021_Emenda04.pdf 163 KB
ProjetodeLei013_2021_Emenda03_parecer.pdf 163 KB
ProjetodeLei013_2021_Emenda03.pdf 163 KB
ProjetodeLei013_2021_Emenda02_parecer.pdf 163 KB
ProjetodeLei013_2021_Emenda02.pdf 163 KB
ProjetodeLei013_2021_Emenda01_parecer.pdf 163 KB
ProjetodeLei013_2021_Emenda01.pdf 163 KB
ProjetodeLei013_2021.pdf 748 KB

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