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Proposição - Projeto de Lei 014/2021 Entrada na câmara em 10/02/2021


"Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ipatinga, e dá outras providências."


Autor(es): Daniel Guedes Soares
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 18/02/2021 Constitucional
18/02/2021 18/02/2021
18/02/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 18/02/2021 Constitucional
18/02/2021 18/02/2021
18/02/2021
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 18/02/2021 Constitucional
18/02/2021 18/02/2021
18/02/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 23/02/2021
Aprovado 2ª discussão e votação 23/02/2021
Redação Final Aprovada 23/02/2021
Aprovado 1ª discussão e votação 22/02/2021
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 10/02/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 10/02/2021
Protocolado na Secretaria Geral 10/02/2021

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 036/2021
23/02/2021
036/2021 23/02/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei014_2021_RF.pdf 495 KB
ProjetodeLei014_2021_parecer.pdf 495 KB
ProjetodeLei014_2021.pdf 854 KB

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