Proposição - Projeto de Lei 014/2021 Entrada na câmara em 10/02/2021
"Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ipatinga, e dá outras providências."
Autor(es): Daniel Guedes Soares
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 18/02/2021 |
Constitucional 18/02/2021 18/02/2021 |
18/02/2021 |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/02/2021 |
Constitucional 18/02/2021 18/02/2021 |
18/02/2021 |
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 18/02/2021 |
Constitucional 18/02/2021 18/02/2021 |
18/02/2021 |
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
À Sanção | 23/02/2021 | ||
Aprovado 2ª discussão e votação | 23/02/2021 | ||
Redação Final Aprovada | 23/02/2021 | ||
Aprovado 1ª discussão e votação | 22/02/2021 | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 10/02/2021 | ||
Distribuído (a) aos Vereadores | 10/02/2021 | ||
Protocolado na Secretaria Geral | 10/02/2021 |
Observações | |||
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Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
Ao Executivo
036/2021 23/02/2021 |
036/2021 | 23/02/2021 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
ProjetodeLei014_2021_RF.pdf | 495 KB | ||
ProjetodeLei014_2021_parecer.pdf | 495 KB | ||
ProjetodeLei014_2021.pdf | 854 KB |