Proposição - Projeto de Lei 031/2021 Entrada na câmara em 10/03/2021
"Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências."
Autor(es): Ademir Cláudio Dias , Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 17/03/2021 |
Constitucional 17/03/2021 16/03/2021 |
16/03/2021 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/03/2021 |
Constitucional 17/03/2021 16/03/2021 |
16/03/2021 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 23/03/2021 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 23/03/2021 | ||
| Redação Final Aprovada | 23/03/2021 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 22/03/2021 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 10/03/2021 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 10/03/2021 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 10/03/2021 | ||
| Observações | |||
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| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
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Ao Executivo
042/2021 23/03/2021 |
042/2021 | 23/03/2021 | |