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Proposição - Projeto de Lei 044/2021 Entrada na câmara em 19/03/2021


"Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir campanha de sensibilização, informação e incentivo contra a COVID19."


Autor(es): Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 19/03/2021 Constitucional
19/03/2021 29/03/2021
29/03/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/03/2021 Constitucional
19/03/2021 29/03/2021
29/03/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 23/03/2021
Aprovado 2ª discussão e votação 23/03/2021
Redação Final Aprovada 23/03/2021
Aprovado 1ª discussão e votação 22/03/2021
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 22/03/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 22/03/2021
Protocolado na Secretaria Geral 19/03/2021

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 042/2021
23/03/2021
042/2021 23/03/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei044_2021_RF.pdf 72 KB
ProjetodeLei044_2021_parecer.pdf 72 KB
ProjetodeLei044_2021.pdf 72 KB

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