Proposição - Projeto de Lei 048/2021 Entrada na câmara em 26/03/2021
"Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% aos servidores públicos municipais da área de saúde, em atendimento direto ao enfrentamento da COVID-19."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 05/04/2021 | 05/04/2021 | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 05/04/2021 | 05/04/2021 | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 05/04/2021 | 05/04/2021 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Prejudicado - Aprovação de Substitutivo | 05/04/2021 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 30/03/2021 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 30/03/2021 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 26/03/2021 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei048_2021.pdf | 490 KB | ||