Proposição - Substitutivo ao Projeto de Lei 048/2021 Entrada na câmara em 30/03/2021
"Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% aos servidores públicos municipais da área de saúde que menciona."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 31/03/2021 |
Constitucional 31/03/2021 05/04/2021 |
05/04/2021 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 31/03/2021 |
Constitucional 31/03/2021 05/04/2021 |
05/04/2021 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 31/03/2021 |
Constitucional 31/03/2021 05/04/2021 |
05/04/2021 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 05/04/2021 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 05/04/2021 | ||
| Redação Final Aprovada | 05/04/2021 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 31/03/2021 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 31/03/2021 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 31/03/2021 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 30/03/2021 | ||
| Observações | |||
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| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
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Ao Executivo
045/2021 05/04/2021 |
045/2021 | 05/04/2021 | |