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Proposição - Projeto de Lei 088/2021 Entrada na câmara em 17/05/2021


"Institui o programa de Educação Fiscal Nota Premiada e dá outras providências."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/05/2021 Constitucional
20/05/2021 24/05/2021
24/05/2021
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 20/05/2021 Constitucional
20/05/2021 24/05/2021
24/05/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 09/06/2021
Redação Final Aprovada 09/06/2021
Aprovado 2ª discussão e votação 07/06/2021
Aprovado 1ª discussão e votação 21/05/2021
Vistado por 24 horas 20/05/2021
Respondido (a) 19/05/2021
Diligência 19/05/2021
Protocolado na Secretaria Geral 17/05/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 17/05/2021

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 069/2021
09/06/2021
069/2021 09/06/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei088_2021_Emenda_Mod_01.pdf 312 KB
ProjetodeLei088_2021_RF.pdf 312 KB
ProjetodeLei088_2021_parecer.pdf 312 KB
ProjetodeLei088_2021_diligencia_resposta.pdf 143 KB
ProjetodeLei088_2021_diligencia.pdf 143 KB
ProjetodeLei088_2021.pdf 980 KB

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