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Proposição - Projeto de Lei 090/2021 Entrada na câmara em 18/05/2021


"Altera a Lei Municipal n.º 819, de 21 de dezembro de 1983; a Lei Municipal n.º 2.033, de 09 de dezembro de 2003; a Lei Municipal n.º 2.257, de 28 de dezembro de 2006; a Lei Municipal nº 3.029, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 02/06/2021 02/06/2021
Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Município 02/06/2021 02/06/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 02/06/2021 02/06/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Devolvido à Prefeitura 22/06/2021
Retirado a pedido do Autor 17/06/2021
Diligência 16/06/2021
Protocolado na Secretaria Geral 18/05/2021
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 18/05/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 18/05/2021

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 077/2021
21/06/2021
077/2021 21/06/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei090_2021_retirada.pdf 137 KB
ProjetodeLei090_2021_diligencia.pdf 392 KB
ProjetodeLei090_2021.pdf 2413 KB

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