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Proposição - Projeto de Lei 093/2021 Entrada na câmara em 19/05/2021


"Institui a Guarda Civil Municipal de Ipatinga, cria cargos de provimento efetivo e em comissão que menciona, e dá outras providências."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 16/06/2021 Constitucional
16/06/2021 26/05/2021
26/05/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 16/06/2021 Constitucional
16/06/2021 26/05/2021
26/05/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 18/06/2021
Aprovado 2ª discussão e votação 18/06/2021
Redação Final Aprovada 18/06/2021
Aprovado 1ª discussão e votação 17/06/2021
Vistado por 24 horas 16/06/2021
Protocolado na Secretaria Geral 19/05/2021
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 19/05/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 19/05/2021

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 076/2021
18/06/2021
076/2021 18/06/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei093_2021_RF.pdf 4222 KB
ProjetodeLei093_2021_pareceres.pdf 898 KB
ProjetodeLei093_2021_ImpactoFinanceiro.pdf 898 KB
ProjetodeLei093_2021.pdf 3678 KB

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