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Proposição - Projeto de Lei 097/2021 Entrada na câmara em 21/05/2021


"Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante, do Município de Ipatinga, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus."


Autor(es): Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 25/05/2021 Constitucional
25/05/2021 31/05/2021
31/05/2021
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 25/05/2021 Constitucional
25/05/2021 31/05/2021
31/05/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Aprovado 2ª discussão e votação 09/06/2021
Redação Final Aprovada 09/06/2021
À Sanção 09/06/2021
Aprovado 1ª discussão e votação 07/06/2021
Protocolado na Secretaria Geral 21/05/2021
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 21/05/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 21/05/2021

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 070/2021
09/06/2021
070/2021 09/06/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei097_2021_RF.pdf 383 KB
ProjetodeLei097_2021_parecer.pdf 383 KB
ProjetodeLei097_2021.pdf 177 KB

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