Proposição - Projeto de Lei 103/2021 Entrada na câmara em 02/06/2021
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.199, de 5 de agosto de 2013 - que dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito dos órgãos públicos da Administração Municipal, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo Municipal
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 09/06/2021 |
Constitucional 09/06/2021 14/06/2021 |
14/06/2021 |
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 09/06/2021 |
Constitucional 09/06/2021 14/06/2021 |
14/06/2021 |
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
À Sanção | 10/06/2021 | ||
Aprovado 2ª discussão e votação | 10/06/2021 | ||
Redação Final Aprovada | 10/06/2021 | ||
Aprovado 1ª discussão e votação | 09/06/2021 | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 02/06/2021 | ||
Distribuído (a) aos Vereadores | 02/06/2021 | ||
Protocolado na Secretaria Geral | 02/06/2021 |
Observações | |||
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Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
Ao Executivo
072/2021 10/06/2021 |
072/2021 | 10/06/2021 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
ProjetodeLei103_2021_parecer.pdf | 168 KB | ||
ProjetodeLei103_2021_RF.pdf | 168 KB | ||
ProjetodeLei103_2021.pdf | 486 KB |