Proposição - Projeto de Lei 130/2021 Entrada na câmara em 13/07/2021
"Estabelece procedimentos para recuperação de vias, passeios e logradouros públicos municipais, danificados por serviços ou obras de infraestrutura urbana que especifica."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 19/07/2021 | 19/07/2021 | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 19/07/2021 | 19/07/2021 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 13/07/2021 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 13/07/2021 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 13/07/2021 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei130_2021_emenda_01_modificativaeaditiv | 528 KB | ||
| ProjetodeLei130_2021_parecer.pdf | 528 KB | ||
| ProjetodeLei130_2021_RF.pdf | 528 KB | ||
| ProjetodeLei130_2021.pdf | 722 KB | ||