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Proposição - Projeto de Lei 073/2021 Entrada na câmara em 27/04/2021


"Institui o programa municipal ‘Horta da Gente’, de agricultura urbana e periurbana, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município de Ipatinga e de terrenos particulares ociosos&quot."


Autor(es): Fernando Soares Ratzke
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 18/05/2021 18/05/2021 12/05/2021 12/05/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Retirado a pedido do Autor 02/06/2021
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 06/05/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 06/05/2021
Protocolado na Secretaria Geral 27/04/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei073_2021.pdf 120 KB
ProjetodeLei073_2021_parecer.pdf 120 KB
ProjetodeLei073_2021_retirada.pdf 120 KB

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