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Proposição - Projeto de Lei 138/2021 Entrada na câmara em 22/07/2021


"Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, integrante do Anexo Auxílio da Lei Municipal nº 4.128, de 25 de janeiro de 2021."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 02/08/2021 02/08/2021
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 02/08/2021 02/08/2021
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 02/08/2021 02/08/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 23/07/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 23/07/2021
Protocolado na Secretaria Geral 22/07/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei138_2021_parecer.pdf 924 KB
ProjetodeLei138_2021_RF.pdf 924 KB
ProjetodeLei138_2021.pdf 852 KB

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