Proposição - Projeto de Lei 066/2021 Entrada na câmara em 15/04/2021
"Altera e acresce dispositivos à Lei n.º 4150, de 13 de abril de 2021, que 'Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% aos servidores públicos municipais da área da saúde que menciona'."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 31/03/2021 |
Constitucional 31/03/2021 22/04/2021 |
22/04/2021 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 31/03/2021 |
Constitucional 31/03/2021 22/04/2021 |
22/04/2021 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 31/03/2021 |
Constitucional 31/03/2021 22/04/2021 |
22/04/2021 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 15/04/2021 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 15/04/2021 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 15/04/2021 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei066_2021_RF.pdf | 240 KB | ||
| ProjetodeLei066_2021_parecer.pdf | 240 KB | ||
| ProjetodeLei066_2021.pdf | 240 KB | ||