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Proposição - Projeto de Lei 136/2021 Entrada na câmara em 21/07/2021


"Institui a Política Municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate à pichação no espaço público urbano"


Autor(es): Adiel Fernandes de Oliveira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 02/08/2021 02/08/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 02/08/2021 02/08/2021
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 02/08/2021 02/08/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Protocolado na Secretaria Geral 30/11/-0001

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei136_2021.pdf 1216 KB

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