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Proposição - Projeto de Lei 137/2021 Entrada na câmara em 21/07/2021


"Institui a Política Municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate à pichação no espaço público urbano"


Autor(es): Avelino Ribeiro da Cruz
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 02/08/2021 02/08/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 02/08/2021 02/08/2021
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 02/08/2021 02/08/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 23/07/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 23/07/2021
Protocolado na Secretaria Geral 21/07/2021

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Arquivo Tamanho
ProjetodeLei137_2021.pdf 667 KB

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