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Proposição - Projeto de Lei 064/2021 Entrada na câmara em 14/04/2021


"Dispõe sobre a devolução proporcional do duodécimo e de dez por cento do emolumento parlamentar para combate ao Covid19 e dá outras providências."


Autor(es): Fernando Soares Ratzke
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 22/04/2021 22/04/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 22/04/2021 22/04/2021
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 22/04/2021 22/04/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 15/04/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 15/04/2021
Protocolado na Secretaria Geral 14/04/2021

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ProjetodeLei064_2021_retirada.pdf 121 KB
ProjetodeLei064_2021.pdf 121 KB

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