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Proposição - Projeto de Lei 059/2020 Entrada na câmara em 13/04/2021


"Autoriza o repasse de recursos, a título de Contribuições à Fundação São Francisco Xavier, referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assitência de Média e Alta Complexidade (MAC)"


Autor(es): Fernando Soares Ratzke
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 22/04/2021 22/04/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 22/04/2021 22/04/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 15/04/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 15/04/2021
Protocolado na Secretaria Geral 13/04/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei059_2021.pdf 106 KB
ProjetodeLei059_2021_retirada.pdf 106 KB

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