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Proposição - Projeto de Lei 089/2024 Entrada na câmara em 07/05/2024


"Dispõe sobre diretrizes para a capacitação de profissionais na identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, bem como outras medidas correlatas."


Autor(es): Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 09/05/2024
Distribuído (a) aos Vereadores 09/05/2024
Protocolado na Secretaria Geral 07/05/2024

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei089_2024_parecer.pdf 590 KB
ProjetodeLei089_2024_emenda_01_aditiva_parecer.pdf 426 KB
ProjetodeLei089_2024_RF.pdf 418 KB
ProjetodeLei089_2024_emenda_01_aditiva.pdf 593 KB
ProjetodeLei089_2024.pdf 3278 KB

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