Proposição - Projeto de Lei 08-05 Entrada na câmara em 21/02/2005
"Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Cultura ".
Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 27/02/2005 | 27/02/2005 | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 27/02/2005 | 27/02/2005 | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 27/02/2005 | 27/02/2005 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Retirado a pedido do Autor | 21/03/2005 | ||
PROJETO DE LEI Nº .08/2005
"Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Cultura ".
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar especificamente, em sua estrutura organizacional, a Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2005.
Nardyello Rocha de Oliveira