Proposição - Projeto de Lei 34-05 Entrada na câmara em 07/06/2005
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.418, de 06 de dezembro de 1995."
Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 14/06/2005 |
Constitucional 14/06/2005 14/06/2005 |
14/06/2005 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 23/06/2005 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 22/06/2005 | ||
| Redação Final Aprovada | 22/06/2005 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/06/2005 | ||
Art. 1º - O inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 1.418, de 6 de dezembro de 1995 que "Dispõe sobre a exploração do Transporte Escolar do Município de Ipatinga", passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º (...)
I - Conter uma faixa imantada ou removível na cor amarela, de 40 cm de largura, com o dístico 'ESCOLAR' na cor preta, na parte traseira e nas laterais.
(...)
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º (...)
I - Conter uma faixa imantada ou removível na cor amarela, de 40 cm de largura, com o dístico 'ESCOLAR' na cor preta, na parte traseira e nas laterais.
(...)
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.