Proposição - Projeto de Lei 002/2025 Entrada na câmara em 06/01/2025
"Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.344, de 23 de maio de 2014 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de bem imóvel Público à Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP."
Autor(es): Executivo Municipal
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
Aprovado 1ª discussão e votação | 20/01/2025 | ||
Redação Final Aprovada | 20/01/2025 | ||
Enviado à Prefeitura | 20/01/2025 | ||
Aprovado 2ª discussão e votação | 20/01/2025 | ||
Protocolado na Secretaria Geral | 06/01/2025 | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 06/01/2025 | ||
Distribuído (a) aos Vereadores | 06/01/2025 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
ProjetodeLei002_2025_RF.pdf | 346 KB | ||
ProjetodeLei002_2025_Parecer.pdf | 649 KB | ||
ProjetodeLei002_2025.pdf | 149 KB |