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Proposição - Substitutivo ao Projeto de Lei 044/2002 Entrada na câmara em 05/06/2002


Fica instituída, no Município de Ipatinga, a meia – entrada para professores da rede de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.


Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 23/09/2002 23/09/2002 11/06/2002 11/06/2002
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 30/11/-0001 30/11/-0001 11/06/2002 11/06/2002
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
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