Proposição - Indicação 038/2025 Entrada na câmara em 20/02/2025
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a implementação de medidas emergenciais e estruturais para atender as famílias atingidas pelas chuvas de 12 de janeiro de 2025.
Autor(es): Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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| indicacao-038.pdf | 529 KB | ||
Os eventos climáticos extremos são uma realidade cada vez mais presente e exigem respostas rápidas e eficientes. Mais do que recuperar o que foi perdido com as chuvas do dia 12 de janeiro do corrente ano, é necessário reconstruir Ipatinga com políticas públicas que previnam novas tragédias, garantindo reassentamentos dignos, proteção ambiental e obras de infraestrutura adequadas.
Nesse sentido, sabemos que as fortes chuvas que assolaram o município resultaram em vidas perdidas, centenas de famílias desabrigadas e desalojadas, destruição de moradias, impactos severos no comércio local e na economia popular.
Diante da urgência da situação, é essencial destacar que o município dispõe de recursos suficientes para agir de maneira concreta e eficiente, sem comprometer sua estabilidade financeira, uma vez que o orçamento municipal ultrapassa R$ 1,8 bilhão.
Além disso, há valores já repassados pelo governo federal, bem como recursos pendentes da União, que devem ser devidamente direcionados. A população atingida não pode ser penalizada pela morosidade burocrática ou pela inércia governamental. A reconstrução da cidade deve ocorrer com transparência, participação popular e um compromisso real com aqueles que mais necessitam.
Diante disso, propomos um conjunto de medidas emergenciais e estruturantes que assegurem proteção social, segurança habitacional e apoio econômico, com base em experiências de outras localidades e debates com famílias atingidas aqui.
Auxílio Emergencial Mensal
• Concessão de um auxílio emergencial de um salário mínimo por adulto, 25% do salário mínimo por criança e R$ 700,00 para cesta básica, conforme estimativa do DIEESE.
• Com esse cálculo, uma família de cinco pessoas (com duas crianças) teria um auxílio médio de R$ 6.000,00 mensais.
Duração do Auxílio
• O benefício deve ser concedido até a recuperação total das famílias atingidas, sendo no mínimo pelo período de vigência do decreto de calamidade pública (6 meses).
Aluguel Social e Moradia Segura
• Expansão do programa de aluguel social para todas as famílias atingidas, garantindo moradia digna enquanto suas casas não forem reconstruídas.
• Oferta de aluguel social para famílias em áreas de risco, possibilitando sua mudança para locais seguros.
Isenção de Taxas para Famílias Acolhedoras
• Isenção de IPTU, água, energia e demais tributos municipais para famílias que acolherem desabrigados e desalojados.
Reparação das Perdas Materiais
• Concessão de um pagamento único de R$ 10.000,00 para reposição de móveis essenciais, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar.
• Compra prioritária no comércio local, ajudando a reaquecer a economia da cidade.
Nesse sentido, sabemos que as fortes chuvas que assolaram o município resultaram em vidas perdidas, centenas de famílias desabrigadas e desalojadas, destruição de moradias, impactos severos no comércio local e na economia popular.
Diante da urgência da situação, é essencial destacar que o município dispõe de recursos suficientes para agir de maneira concreta e eficiente, sem comprometer sua estabilidade financeira, uma vez que o orçamento municipal ultrapassa R$ 1,8 bilhão.
Além disso, há valores já repassados pelo governo federal, bem como recursos pendentes da União, que devem ser devidamente direcionados. A população atingida não pode ser penalizada pela morosidade burocrática ou pela inércia governamental. A reconstrução da cidade deve ocorrer com transparência, participação popular e um compromisso real com aqueles que mais necessitam.
Diante disso, propomos um conjunto de medidas emergenciais e estruturantes que assegurem proteção social, segurança habitacional e apoio econômico, com base em experiências de outras localidades e debates com famílias atingidas aqui.
Auxílio Emergencial Mensal
• Concessão de um auxílio emergencial de um salário mínimo por adulto, 25% do salário mínimo por criança e R$ 700,00 para cesta básica, conforme estimativa do DIEESE.
• Com esse cálculo, uma família de cinco pessoas (com duas crianças) teria um auxílio médio de R$ 6.000,00 mensais.
Duração do Auxílio
• O benefício deve ser concedido até a recuperação total das famílias atingidas, sendo no mínimo pelo período de vigência do decreto de calamidade pública (6 meses).
Aluguel Social e Moradia Segura
• Expansão do programa de aluguel social para todas as famílias atingidas, garantindo moradia digna enquanto suas casas não forem reconstruídas.
• Oferta de aluguel social para famílias em áreas de risco, possibilitando sua mudança para locais seguros.
Isenção de Taxas para Famílias Acolhedoras
• Isenção de IPTU, água, energia e demais tributos municipais para famílias que acolherem desabrigados e desalojados.
Reparação das Perdas Materiais
• Concessão de um pagamento único de R$ 10.000,00 para reposição de móveis essenciais, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar.
• Compra prioritária no comércio local, ajudando a reaquecer a economia da cidade.