Proposição - Projeto de Lei 051/2025 Entrada na câmara em 28/02/2025
Esta Lei disciplina diretrizes para implantação no âmbito do Município de Ipatinga, do Programa SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS cujo objetivo é credenciar e identificar estabelecimentos empresariais e comerciais que permitem a entrada, circulação e permanência, em suas respectivas dependências, de animais de estimação acompanhados de seus proprietários ou tutores.
Autor(es): MARCELO DE SOUZA ASSIS
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 31/12/1969 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 31/12/1969 | ||
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/03/2025 | ||
| Redação Final Aprovada | 20/03/2025 | ||
| Enviado à Prefeitura | 20/03/2025 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 20/03/2025 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 06/03/2025 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 06/03/2025 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 28/02/2025 | ||
| Arquivos | |||
|---|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei051_2025_RF.pdf | 364 KB | ||
| ProjetodeLei051_2025_parecer.pdf | 473 KB | ||
| ProjetodeLei051_2025.pdf | 1144 KB | ||
Esta Lei disciplina diretrizes para implantação no âmbito do Município de Ipatinga, do Programa SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS cujo objetivo é credenciar e identificar estabelecimentos empresariais e comerciais que permitem a entrada, circulação e permanência, em suas respectivas dependências, de animais de estimação acompanhados de seus proprietários ou tutores.
Art. 2º São diretrizes do Programa:
______________________________________
Marcelo Souza Assis – Marcelo Examinador
Vereador
Art. 2º São diretrizes do Programa:
______________________________________
Marcelo Souza Assis – Marcelo Examinador
Vereador