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Proposição - Projeto de Lei 052/2025 Entrada na câmara em 28/02/2025


projeto de lei que dispõe sobre pagamento de passagem no transporte público com cartão de crédito,débito e pix.


Autor(es): GRESTON HENRIQUE DE SOUZA
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 31/12/1969
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 31/12/1969
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei052_2025_parecer.pdf 484 KB
ProjetodeLei052_2025.pdf 593 KB

projeto de lei que dispõe sobre pagamento de passagem no transporte público com cartão de crédito,débito e pix.
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