Proposição - Projeto de Lei 052/2025 Entrada na câmara em 28/02/2025
projeto de lei que dispõe sobre pagamento de passagem no transporte público com cartão de crédito,débito e pix.
Autor(es): GRESTON HENRIQUE DE SOUZA
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 31/12/1969 | ||
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 31/12/1969 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
ProjetodeLei052_2025_parecer.pdf | 484 KB | ||
ProjetodeLei052_2025.pdf | 593 KB |
projeto de lei que dispõe sobre pagamento de passagem no transporte público com cartão de crédito,débito e pix.