Proposição - Emenda Modificativa 010/2025 Entrada na câmara em 20/03/2025
O Artigo 4º do Projeto de Lei nº 047/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
O Poder Executivo poderá incluir no conteúdo programático o estudo de temas que desenvolvam noções de organização política do Estado, civismo, ética, moral e cidadania, desde que estejam em consonância com as normas/orientações da BNCC e LDB.
Autor(es): Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
O Artigo 4º do Projeto de Lei nº 047/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
O Poder Executivo poderá incluir no conteúdo programático o estudo de temas que desenvolvam noções de organização política do Estado, civismo, ética, moral e cidadania, desde que estejam em consonância com as normas/orientações da BNCC e LDB.
O Poder Executivo poderá incluir no conteúdo programático o estudo de temas que desenvolvam noções de organização política do Estado, civismo, ética, moral e cidadania, desde que estejam em consonância com as normas/orientações da BNCC e LDB.