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Proposição - Projeto de Lei 065/2025 Entrada na câmara em 20/03/2025


Reconhece a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Ipatinga e dá outras providências.


Autor(es): Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 27/03/2025 27/03/2025
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 27/03/2025 27/03/2025
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
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ProjetodeLei065_2025_parecer.pdf 625 KB
ProjetodeLei065_2025.pdf 483 KB

Reconhece a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Ipatinga e dá outras providências.
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