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Proposição - Requerimento 011/2025 Entrada na câmara em 24/03/2025


Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve requer, nos termos do artigo 218, inciso XVIII, do Regimento Interno, a convocação de audiência pública, em data e horário a serem posteriormente fixados, com a finalidade de discutir questões atinentes as condições de trabalho e a valorização dos profissionais da educação no Município de Ipatinga/MG.
Informa, ainda, que serão posteriormente convidados para participarem da audiência pública: representantes da sociedade civil, entidades de classe, profissionais da área, representantes do governo municipal e demais interessados a serem posteriormente informados.


Autor(es): Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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Considerando que as audiências públicas oportunizam a comunicação entre setores da sociedade e as autoridades públicas, propiciando, assim, a participação popular e, consequentemente, a democracia, é precípua a realização de audiência pública na Câmara Municipal para discutir a “educação no Município de Ipatinga”.
É por meio da educação que o horizonte se amplia, que as oportunidades se multiplicam e que o desenvolvimento do ser humano é potencializado. Sob esta ótica, é necessário designar audiência pública para discussão da temática.
Diante do exposto, considerando a relevância da educação, a necessidade de valorização dos profissionais, bem como a urgência de promover um diálogo sério e comprometido com a população no que diz respeito às ações do Município de Ipatinga, requer seja convocada audiência pública.
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