Proposição - Projeto de Lei 070/2025 Entrada na câmara em 26/03/2025
“Altera item III - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 5.045, de 22 de janeiro de 2025."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 02/04/2025 | 02/04/2025 | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 02/04/2025 | 02/04/2025 | |
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 02/04/2025 | 02/04/2025 | |
| Arquivos | |||
|---|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei070_2025_RF.pdf | 392 KB | ||
| ProjetodeLei070_2025_parecer.pdf | 564 KB | ||
| ProjetodeLei070_2025.pdf | 1191 KB | ||
PROJETO DE LEI N.º /2025.
“Altera item III - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 5.045, de 22 de janeiro de 2025."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprova:
Art. 1º O item III – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 5.045, de 22 de janeiro de 2025, que – “Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." – passa a viger na forma do Anexo a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 26 de março de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura.
• Finalidade: custear projetos de natureza cultural, previamente aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura; financiar o custeio de atividades, projetos e obras de restauração executadas com a finalidade de preservação, conservação e promoção do patrimônio cultural material e imaterial do município e manutenção de patrimônios protegidos (FUMPAC), previamente aprovadas pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga – COMPHAI; custear projetos de natureza esportiva, concessão do benefício Bolsa Atleta destinado à promoção escolar, projetos desportivos e valorização de atletas e paratletas amadores, disponibilizar ajuda de custo às pessoas físicas do setor cultural como difusão, circulação residência , intercâmbio cultural e similares, disponibilizar ajuda de custo/diária para conselheiros.
Unidade responsável pela execução
Código Unidade:21600 Descrição: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Projeto/Atividade (ação):
PROJETOS CULTURAIS PARCERIA UNIÃO/ESTADO - MANUTENÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS -PARCERIA E APOIO A ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES ESPORTIVAS - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE, PARADESPORTO E LAZER NA CIDADE.
Unidade responsável pela execução
Código Unidade: 23300 Descrição: Fundo Municipal de Cultura
Projeto/Atividade (ação):
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC - AÇÃO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL
Unidade responsável pela execução
Código Unidade:22500 Descrição: Fundo Municipal de Protecao ao Patrimonio Cultural
Projeto/Atividade (ação):
MANUTENÇÃO DO FUMPAC - RESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Unidade responsável pela execução
Código Unidade:22800 Descrição: Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Projeto/Atividade (ação):
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER - FUNDEL
“Altera item III - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 5.045, de 22 de janeiro de 2025."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprova:
Art. 1º O item III – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 5.045, de 22 de janeiro de 2025, que – “Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." – passa a viger na forma do Anexo a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 26 de março de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura.
• Finalidade: custear projetos de natureza cultural, previamente aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura; financiar o custeio de atividades, projetos e obras de restauração executadas com a finalidade de preservação, conservação e promoção do patrimônio cultural material e imaterial do município e manutenção de patrimônios protegidos (FUMPAC), previamente aprovadas pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga – COMPHAI; custear projetos de natureza esportiva, concessão do benefício Bolsa Atleta destinado à promoção escolar, projetos desportivos e valorização de atletas e paratletas amadores, disponibilizar ajuda de custo às pessoas físicas do setor cultural como difusão, circulação residência , intercâmbio cultural e similares, disponibilizar ajuda de custo/diária para conselheiros.
Unidade responsável pela execução
Código Unidade:21600 Descrição: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Projeto/Atividade (ação):
PROJETOS CULTURAIS PARCERIA UNIÃO/ESTADO - MANUTENÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS -PARCERIA E APOIO A ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES ESPORTIVAS - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE, PARADESPORTO E LAZER NA CIDADE.
Unidade responsável pela execução
Código Unidade: 23300 Descrição: Fundo Municipal de Cultura
Projeto/Atividade (ação):
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC - AÇÃO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL
Unidade responsável pela execução
Código Unidade:22500 Descrição: Fundo Municipal de Protecao ao Patrimonio Cultural
Projeto/Atividade (ação):
MANUTENÇÃO DO FUMPAC - RESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Unidade responsável pela execução
Código Unidade:22800 Descrição: Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Projeto/Atividade (ação):
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER - FUNDEL