Proposição - Substitutivo ao Projeto de Lei 072/2025 Entrada na câmara em 16/04/2025
Dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, no aplicativo “Fala Ipatinga”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida protetiva no município de Ipatinga e dá outras providências.
Autor(es): Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/04/2025 | 23/04/2025 | |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 23/04/2025 | 23/04/2025 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 22/04/2025 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 22/04/2025 | ||
| Redação Final Aprovada | 22/04/2025 | ||
| Enviado à Prefeitura | 22/04/2025 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 17/04/2025 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 17/04/2025 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 17/04/2025 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei072_2025_Substitutivo_RF.pdf | 390 KB | ||
| ProjetodeLei072_2025_substitutivo_parecer.pdf | 485 KB | ||
| ProjetodeLei072_2025_Substitutivo.pdf | 493 KB | ||
Dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, no aplicativo “Fala Ipatinga”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida protetiva no município de Ipatinga e dá outras providências.