Proposição - Projeto de Lei 74-05 Entrada na câmara em 14/12/2005
Altera o § 3º do art. 1º e art. 2º da Lei nº 2126, de 31 de maio de 2005, que Institui a meia-entrada para estudanrtes em locais que menciona e dá outras providências
Autor(es): Lene Teixeira Sousa Gonçalves
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 31/12/1969 | ||
Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
Constitucional |
31/12/1969 |