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Proposição - Requerimento 46/20005 Entrada na câmara em 09/05/2005


Requer seja enviado ofício ao executivo solicitando o envio a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo o Conselho Municipal de Cultura.


Autor(es): Lene Teixeira Sousa Gonçalves
Deliberação
Tramites Data
Aprovado (a) 24/05/2005

REQUERIMENTO Nº 46/2005

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve requer de Vossa Excelência, ouvido o Plenário na forma regimental, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando a gentileza de enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei instituindo o Conselho Municipal de Cultura.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 06 de maio de 2005.

LENE TEIXEIRA SOUSA GONÇALVES
VEREADORA

JUSTIFICATIVA: Esta proposição justifica por se tratar de assunto de grande relevância para o povo de Ipatinga, já tendo sido, no passado, tomadas de providências para criação do Conselho Municipal de Cultura. Assim, o projeto solicitado já fora, porém, devido ao término do mandato, não houve prazo suficiente para concluir o devido processo legislativo, sendo inevitável seu arquivamento.
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