Proposição - Projeto de Lei 104/2025 Entrada na câmara em 24/04/2025
Projeto de Lei que Dispõe sobre Dia Municipal da Liberdade de Expressão
Autor(es): MATHEUS LIMA BRAGA
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 30/04/2025 | 30/04/2025 | |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 30/04/2025 | 30/04/2025 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 13/05/2025 | ||
| Redação Final Aprovada | 13/05/2025 | ||
| Enviado à Prefeitura | 13/05/2025 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 13/05/2025 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 25/04/2025 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 25/04/2025 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 24/04/2025 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei104_2025_RF.pdf | 342 KB | ||
| ProjetodeLei104_2025_parecer.pdf | 446 KB | ||
| ProjetodeLei104_2025.pdf | 668 KB | ||
Projeto de Lei que Dispõe sobre Dia Municipal da Liberdade de Expressão