Proposição - Projeto de Lei 104/2025 Entrada na câmara em 24/04/2025
Projeto de Lei que Dispõe sobre Dia Municipal da Liberdade de Expressão
Autor(es): MATHEUS LIMA BRAGA
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 30/04/2025 | 30/04/2025 | |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 30/04/2025 | 30/04/2025 | |
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei104_2025.pdf | 668 KB | ||
Projeto de Lei que Dispõe sobre Dia Municipal da Liberdade de Expressão