Proposição - Projeto de Lei 114/2025 Entrada na câmara em 06/05/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com o número do disque denúncia para crimes de pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que especifica, no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências.
Autor(es): Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/05/2025 | 15/05/2025 | |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 15/05/2025 | 15/05/2025 | |
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei114_2025_Emenda02.pdf | 702 KB | ||
| ProjetodeLei114_2025_Emenda01.pdf | 683 KB | ||
| ProjetodeLei114_2025_parecer.pdf | 430 KB | ||
| ProjetodeLei114_2025.pdf | 522 KB | ||
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com o número do disque denúncia para crimes de pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que especifica, no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências.