Proposição - Projeto de Resolução 01-05 Entrada na câmara em 15/02/2005
"Altera dispositivos da Resolução nº 302, de 26 de outubro de 2001", que alterou dispositivos da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Carreira, Salários e Vencimentos - PCSV - da Câmara Municipal de Ipatinga", e dá outras providências."
Autor(es): Mesa Diretora
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 18/02/2005 |
Constitucional 18/02/2005 21/02/2005 |
21/02/2005 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/02/2005 |
Constitucional 18/02/2005 21/02/2006 |
21/02/2006 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Promulgado e Publicado | 22/02/2005 | ||
| Aprovado 1ª e única discussão e votação | 21/02/2005 | ||
| Redação Final Aprovada | 21/02/2005 | ||
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Os anexos II e V da Resolução nº 302, de 26 de outubro de 2001, que alterou a Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Salários e Vencimentos - PCSV - da Câmara Municipal de Ipatinga, passam a vigorar conforme redações anexas.
Art. 2º - O § 2º do art. 11 da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991, alterada pela Resolução nº 302, de 26 de outubro de 2001, passa a vigorar a seguinte redação:
"Art. 11 - ...
...
§ 2º - O provimento de cargo ou emprego de recrutamento limitado faz-se mediante livre escolha da maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara, entre servidores efetivos ou estáveis, que integram o quadro de pessoal da Câmara.
..."
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipatinga, em 22 de fevereiro de 2005.
Crispim Elias Campos Neto
PRESIDENTE
ANEXO II
CLASSES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NÍVEL CARGOS Nº PROVIMENTO QUALIFICAÇÃO %
IAnexo IVdaResolução302/2001 Superintendente Geral do Legislativo 01 Amplo Curso superior e experiência profissional comprovada de 5 (cinco) anos na área de Administração Pública. 50%
Chefe da Assessoria Técnica 01 Amplo Curso superior em Direito e experiência profissional comprovada de 5 (cinco) anos na área de Direito Público e inscrição no órgão de classe. 50%
IIAnexo IV daResolução302/2001 Gerente do CAC 01 Amplo Curso superior e experiência profissional de 2 (dois) anos na administração pública. 50%
Assessor Jurídico 03 Amplo Curso superior em Direito e experiência profissional comprovada de 3 (três) anos na área de Direito Público e inscrição no órgão de classe. 50%
Gerente de Contabilidade 01 Limitado Curso superior em Ciências Contábeis e experiência profissional de 2 (dois) anos na CMI, e registro definitivo no CRC. 50%
Gerente de Pessoal 01 Limitado Experiência profissional de 2 (dois) anos na CMI. 50%
Gerente de Informações Técnicas 01 Limitado Experiência profissional de 2 (dois) anos na CMI. 50%
Gerente de Serviços Gerais 01 Amplo Experiência profissional de 2 (dois) anos na administração pública. 50%
Gerente da Secretaria Geral 01 Limitado Experiência profissional de 2 (dois) anos na CMI. 50%
Gerente de Material e Patrimônio 01 Amplo Experiência profissional de 2 (dois) anos na administração pública. 50%
Gerente de Comunicação Social 01 Amplo Experiência profissional de 2 (dois) anos na área de jornalismo. 50%
XIAnexo VIdaResolução 302/2001 Assessor de Políticas Públicas 05 Amplo Curso superior na área de Ciências Humanas
ANEXO V
FUNÇÃO GRATIFICADA
Denominação Nº Órgão de Lotação Gratificação (sobre os vencimentos do respectivo cargo, emprego ou função)
Revisor de TextosSupervisor de Serviços 0101 Assessoria Técnica 50%
Coordenador dos serviços de Informações Técnicas 01 Gerência de Informações Técnicas e Sociais 50%
Coordenador da Secretaria Geral 01 Gerência de Secretaria Geral 50%
Coordenador de Recursos Humanos 01 Gerência de Pessoal 50%
Coordenador de Tesouraria 01 Gerência de Contabilidade 50%
Coordenador de Serviços Gerais 02 Gerência de Serviços Gerais 50%
Coordenador de Almoxarifado 01 Gerência de Material e Patrimônio 50%
Coordenador dos Serviços de Integração com a Comunidade 01 Gerência de Integração com a Comunidade 50%
Coordenador de Jornalismo 01 Gerência de Comunicação Social 50%
Art. 1º - Os anexos II e V da Resolução nº 302, de 26 de outubro de 2001, que alterou a Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Salários e Vencimentos - PCSV - da Câmara Municipal de Ipatinga, passam a vigorar conforme redações anexas.
Art. 2º - O § 2º do art. 11 da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991, alterada pela Resolução nº 302, de 26 de outubro de 2001, passa a vigorar a seguinte redação:
"Art. 11 - ...
...
§ 2º - O provimento de cargo ou emprego de recrutamento limitado faz-se mediante livre escolha da maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara, entre servidores efetivos ou estáveis, que integram o quadro de pessoal da Câmara.
..."
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipatinga, em 22 de fevereiro de 2005.
Crispim Elias Campos Neto
PRESIDENTE
ANEXO II
CLASSES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NÍVEL CARGOS Nº PROVIMENTO QUALIFICAÇÃO %
IAnexo IVdaResolução302/2001 Superintendente Geral do Legislativo 01 Amplo Curso superior e experiência profissional comprovada de 5 (cinco) anos na área de Administração Pública. 50%
Chefe da Assessoria Técnica 01 Amplo Curso superior em Direito e experiência profissional comprovada de 5 (cinco) anos na área de Direito Público e inscrição no órgão de classe. 50%
IIAnexo IV daResolução302/2001 Gerente do CAC 01 Amplo Curso superior e experiência profissional de 2 (dois) anos na administração pública. 50%
Assessor Jurídico 03 Amplo Curso superior em Direito e experiência profissional comprovada de 3 (três) anos na área de Direito Público e inscrição no órgão de classe. 50%
Gerente de Contabilidade 01 Limitado Curso superior em Ciências Contábeis e experiência profissional de 2 (dois) anos na CMI, e registro definitivo no CRC. 50%
Gerente de Pessoal 01 Limitado Experiência profissional de 2 (dois) anos na CMI. 50%
Gerente de Informações Técnicas 01 Limitado Experiência profissional de 2 (dois) anos na CMI. 50%
Gerente de Serviços Gerais 01 Amplo Experiência profissional de 2 (dois) anos na administração pública. 50%
Gerente da Secretaria Geral 01 Limitado Experiência profissional de 2 (dois) anos na CMI. 50%
Gerente de Material e Patrimônio 01 Amplo Experiência profissional de 2 (dois) anos na administração pública. 50%
Gerente de Comunicação Social 01 Amplo Experiência profissional de 2 (dois) anos na área de jornalismo. 50%
XIAnexo VIdaResolução 302/2001 Assessor de Políticas Públicas 05 Amplo Curso superior na área de Ciências Humanas
ANEXO V
FUNÇÃO GRATIFICADA
Denominação Nº Órgão de Lotação Gratificação (sobre os vencimentos do respectivo cargo, emprego ou função)
Revisor de TextosSupervisor de Serviços 0101 Assessoria Técnica 50%
Coordenador dos serviços de Informações Técnicas 01 Gerência de Informações Técnicas e Sociais 50%
Coordenador da Secretaria Geral 01 Gerência de Secretaria Geral 50%
Coordenador de Recursos Humanos 01 Gerência de Pessoal 50%
Coordenador de Tesouraria 01 Gerência de Contabilidade 50%
Coordenador de Serviços Gerais 02 Gerência de Serviços Gerais 50%
Coordenador de Almoxarifado 01 Gerência de Material e Patrimônio 50%
Coordenador dos Serviços de Integração com a Comunidade 01 Gerência de Integração com a Comunidade 50%
Coordenador de Jornalismo 01 Gerência de Comunicação Social 50%