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Proposição - Projeto de Resolução 08-05 Entrada na câmara em 02/05/2005


"Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 297, de 25 de abril de 2001 que "Institui quota de combustível para os órgãos de apoio legislativo e dá outras providências"."


Autor(es): Mesa Diretora
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 07/05/2005 07/05/2005
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Arquivado 31/12/2005

O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:


Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 297, de 25 de abril de 2001, que "Institui quota de combustível para os órgãos de apoio legislativo e dá outras providências".

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


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