Proposição - Projeto de Resolução 28-05 Entrada na câmara em 19/12/2005
"Altera o Anexo II da Resolução n.º 405, de 22 de fevereiro de 2005, alterado pela Resolução 302, de 26 de outubro de 2001, que alterou dispositivos da Resolução 204, de 19 de agosto de 1991, que "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Salários - PCSV - da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências"".
Autor(es): Mesa Diretora
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/12/2005 |
Constitucional 20/12/2005 24/12/2005 |
24/12/2005 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Promulgado e Publicado | 23/12/2005 | ||
| Aprovado 1ª e única discussão e votação | 20/12/2005 | ||
| Redação Final Aprovada | 20/12/2005 | ||
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Anexo II da resolução n.º 302, de 26 de outubro de 2001, que alterou a Resolução n.º 204, de 19 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Salários e Vencimentos - PCSV - da Câmara Municipal de Ipatinga, passa a vigorar com a redação em anexo, reservado o percentual de 10% (dez por cento) para ser preenchido por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º - O Anexo II da resolução n.º 302, de 26 de outubro de 2001, que alterou a Resolução n.º 204, de 19 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Salários e Vencimentos - PCSV - da Câmara Municipal de Ipatinga, passa a vigorar com a redação em anexo, reservado o percentual de 10% (dez por cento) para ser preenchido por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.