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Proposição - Projeto de Lei 164/2025 Entrada na câmara em 07/07/2025


Altera a Lei nº 2.639, de 14 de dezembro de
2009, que dispõe sobre a criação da
premiação "Aluno Nota Dez" nas escolas
públicas e privadas do Município de Ipatinga,
para incluir a Educação Infantil.


Autor(es): MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 14/07/2025 14/07/2025
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 14/07/2025 14/07/2025
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei164_2025.pdf 1197 KB

Altera a Lei nº 2.639, de 14 de dezembro de
2009, que dispõe sobre a criação da
premiação "Aluno Nota Dez" nas escolas
públicas e privadas do Município de Ipatinga,
para incluir a Educação Infantil.
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